O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta aos gestores municipais para as inscrições doCurso de Ensino a Distância do Plano Local de Habitação de Interesse Social Simplificado (EAD/PLHIS). Gratuito, o curso é direcionado a Municípios com menos de 50 mil habitantes e prevê capacitar gestores para a elaboração do projeto.
A preocupação está no fato de o PLHIS ser requisito básico para o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), a partir do dia 31 de dezembro. Por este motivo, a CNM e Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (MCidades) convocam os Municípios – com esta faixa populacional – para se inscreverem no curso até o dia 6 de novembro.
Entre os aspectos de capacitação do curso estão: os procedimentos relativos à elaboração do PLHIS, os conceitos relativos a assentamentos precários e déficit habitacional e a metodologia para identificação, quantificação e qualificação das necessidades habitacionais locais. Além de ser uma oportunidade de diálogo entre técnicos municipais e professores especialistas no setor da política habitacional.
A relação dos Municípios que devem fazer o curso, com a quantidade de vagas para os técnicos responsáveis pelo setor de habitação da prefeitura, foi divulgada pela Secretaria Nacional de Habitação.
Fonte: CNM
