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Prefeitos da região participam ativamente do encontro
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) juntamente com a AMVALI realizaram ontem (12), o XIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. Participaram da cerimônia de abertura e também do evento para agentes políticos o Presidente da AMVALI – Nilson Bylaardt, o Secretário da Fazenda – José Olívio Papp (representando a prefeita de Jaraguá do Sul), o Presidente do TCE/SC – Luiz Roberto Herbst, o Presidente da AVEVI – Valmor Pianezzer, o Presidente da Câmara de Jaraguá do Sul – Jaime Negherbon, o Prefeito de Garuva – João Romão (representando a FECAM), a Presidente da UVESC – Aparecida Garlini, o Presidente da AMUNESC – Prefeito de Campo Alegre Vilmar Grosskopf, o Prefeito de Canoinhas – Leoberto Weinert (representando a AMPLANORTE) e a Procuradora do Ministério Público de Santa Catarina – Cibelly Farias.
Além das autoridades acima que compram a mesa de autoridades prestigiaram o evento os prefeitos Felipe Voigt (Schroeder), Mário Fernando Reinke (Massaranduba), Wanderlei Lezan (Irineópolis), Ervino Sperandio (Itapoá), vice-prefeitos, presidentes de câmara, vereadores, secretários e técnicos municipais da região da AMVALI, AMUNESC e AMPLANORTE. O objetivo foi atualizar os conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da gestão pública.
PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL
Após o pronunciamento das autoridades, iniciou a primeira palestra sobre "Publicidade Governamental", ministrada pelo Auditor Fiscal de Controle Externo Hamilton Hobus Hoemke. Segundo a constituição federal a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Entende-se por símbolo aquilo que, por um princípio de analogia, representa ou substitui outra coisa.
Hamilton explicou os símbolos que podem e os que não devem ser usados pelos órgãos públicos e disse que a utilização de símbolos e slogans da campanha eleitoral do recorrente, então prefeito, em substituição ao brasão oficial do ente público municipal encerra grave ofensa aos princípios da Administração Pública e, nessa medida, configura ato de improbidade administrativa.
Os prefeitos presentes aproveitaram para sanar dúvidas a respeito de obras públicas, onde são colocadas placas identificando que a obra está sendo realizada pela prefeitura. O palestrante explicou sobre o que pode ser utilizado, mostrando exemplos e afirmou que esta publicidade não pode gerar promoção pessoal. De acordo com Hamilton "a melhor publicidade que se pode fazer é investir na saúde, na educação, em tudo que a população almeja daquele governo".
ACESSIBILIDADE e LICITAÇÕES
A seguir os agentes políticos assistiram a palestra "Municípios sem barreiras: contribuições do poder público municipal e controle externo para a promoção da acessibilidade", ministrada pela Procuradora do Ministério Público de Santa Catarina – Cibelly Farias. A palestrante salientou que 14,21% da população de Santa Catarina possui problemas de acessibilidade e que todos os órgão públicos devem estar adaptados para receber pessoas cadeirantes ou com outros problemas de acesso.
Apresentou o trabalho desenvolvido pela cidade de Uberlândia, onde 100% do transporte público é acessível. Conforme Cibelly, a acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Constituição Estadual de Santa Catarina aponta a eliminação de obstáculos arquitetônicos às pessoas portadoras de deficiência física. Para finalizar, foi realizada a palestra "Licitações: repercussões e político-administrativas – MPSC", ministrada pelo Dr. Davi do Espírito Santo do Ministério Público de Santa Catarina.
OFICINAS
Paralelamente, ao evento para agentes políticos foram realizadas oficinas para clientela técnica. As temáticas foram: Contabilidade, Atos de Pessoal, Controle Interno e Licitações, Contratos, Obras e Serviços. A sala de licitações foi a mais concorrida, com 202 participantes, seguida pela de contabilidade, com 129 presentes.
Na oficina de contabilidade foram discutidos temas como: dívida ativa, transferências de recursos, despesas de competência da Assistência Social e da Saúde, o piso nacional do magistério, a relação dos poderes Executivo e Legislativo e a responsabilidade civil do servidor público. Já quem participou da oficina de atos de pessoal sanou dúvidas a respeito a terceirização de serviços, sistema remuneratório, planos de cargos e salários e regime jurídico.
Com relação a licitações foram discutidas questões práticas e polêmicas, a importância da análise prévia de editais, obras públicas e o E-Sfinge Obras que é um sistema informatizado integrante do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão, desenvolvido pelo TCE/SC.
E a oficina de controle interno discutiu a transferência de recursos, a responsabilidade civil do servidor público, o Programa Suplementar de Alimentação Escolar e licitações. Cada participante recebeu um livro sobre os assuntos discutidos durante o ciclo e que irá auxiliar os técnicos no dia-a-dia do seu trabalho.
Em 2010, o Ciclo de Estudos também aconteceu em Jaraguá do Sul em parceria com a AMVALI, nestes dois anos foram capacitadas mais de 1.000 pessoas.
Fonte: Imprensa AMVALI
