CNM
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve no lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental. A Frente lançada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29 de junho, defende a derrubada do veto presidencial ao artigo do projeto de lei do pré-sal, que determinava a divisão dos Royalties do petróleo entre todos os estados e Municípios brasileiros.
Vetado pelo ex-presidente, Lula, o modelo aprovado pelo Congresso prevê a partilha dos Royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Caberia à União compensar os Estados produtores pelas perdas com a divisão. O veto aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. Em 2010, no mês de dezembro, o então presidente Lula também vetou o artigo que destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de Educação.
Ziulkoski afirmou para os parlamentares presentes no lançamento da necessidade de derrubada do veto. “A CNM trabalha para que o veto seja derrubado. E a Frente pode contar com a entidade para lutar contra a injustiça que está sendo feita, é preciso discutir esse assunto aqui e agora.”
Ziulkoski ainda informou que a CNM discute o assunto dos Royalties desde 2006, “É lamentável que o presidente da República tenha vetado uma proposta que introduzia um pouco de justiça fiscal na federação brasileira”, disse.
Articulamos uma mobilização nacional para discutir a derrubada do veto, mas tivemos que adiar, pois, o Parlamento vai estar de recesso e os parlamentares estão esvaziando a pauta do Congresso, mesmo sabendo da importância de derrubar o veto, destaca o presidente.
Fonte: CNM
