CNM
Dados do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) indicam que o Município aumenta a arrecadação ao regulamentar a Lei Geral. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre incentiva as prefeituras quanto a medida e os resultados apresentados confirmam as orientações da Confederação.
Pelas informações do Sebrae, divulgadas no final de maio, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2010 foi de R$ 2,5 bilhões, referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O que indica um aumento de 365% no período e o engajamento do Município para registra os empreendedores no Simples Nacional.
A CNM e o Serviço Brasileiro assinaram parceria com objetivo de auxiliar os Municípios a cumprirem as obrigações legais de forma efetiva. E hoje, de acordo com o Sebrae, o Simples tem 5 milhões de micro e pequenas empresas cadastradas, das quais 1,1 milhão são empreendedores individuais.
Outro intuito do convênio é capacitar. E a cooperação entre as entidades promove a capacitação dos servidores municipais para atuarem com presteza na regularização dos empreendedores individuais. Também a habilitação de agentes de desenvolvimento e comissões de licitações para a utilização dos mecanismos de compras pública e de pregão eletrônico.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Brasil
