Termina neste sábado, 30 de abril, o prazo para os Municípios cadastrarem as informações dos investimentos em Educação durante o ano de 2010. Os dados devem ser lançados pela Internet, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Este sistema, além de informar as receitas e despesas da Educação no exercício anterior, pode contribuir para o planejamento educacional no atual exercício.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo e para que não deixem de enviar as informações. A entidade esclarece que para não ter problemas no recebimento de transferências voluntárias da União, como do Proinfância e do Caminho da Escola, por exemplo, a prefeitura deve estar com o Siope preenchido. O cadastro também é condição para a realização de outros convênios e tem sido critério para que os Municípios solicitem apoio federal para pagamento do piso salarial do magistério.
Pelos dados informados pelas prefeituras é possível analisar mais claramente o empenho dos Municípios para o desenvolvimento da Educação. Para a entidade, a transparência e divulgação dos investimentos públicos em Educação é bastante importante.
“Os prefeitos são cobrados a aplicar mais em Educação, porém pouco se tem divulgado sobre o que já vem sendo feito”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca as informações do Siope de 2009, que mostram que 96% dos Municípios aplicaram em média 29% do total de suas receitas em educação, e 73% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foram destinados ao pagamento magistério: é preciso tornar esses dados públicos.
Fonte: CNM
