O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, o valor do novo piso dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o reajuste é 15,84%: R$ 1.187,97. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu a notícia com preocupação porque, segundo ele, o MEC cometeu o mesmo erro do ano passado e prejudicará milhares de Municípios.
“Mais uma vez, o Ministério não seguiu a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, o reajuste tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado”, afirma Ziulkoski. De acordo com ele, o reajuste anunciado foi feito com base em estimativas. Deveria ser feito em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb.
Os cálculos da CNM indicam que o valor do piso em 2010 deveria ser, após a publicação dos valores efetivos, de R$ 994 e não R$ 1024,67. “A diferença de R$ 30,67 era passível de alteração, mas não foi revista pelo MEC. Em 2010, os Municípios pagaram um piso maior que o devido”, destaca o dirigente da CNM. Ziulkoski também lembra que estudos da Confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.
Para a atualização do piso em 2011, seria necessário verificar o crescimento efetivo do valor do Fundeb de 2009 para 2010, mas os valores efetivamente realizados não são publicados no início do ano. Em dezembro passado, a CNM encaminhou um oficio ao MEC solicitando que o valor do piso de 2011 fosse divulgado apenas após a publicação do valor efetivamente realizado, que ocorre geralmente em abril. “Mas não fomos ouvidos”, lamenta Ziulkoski.
Fundeb
O Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da Educação Básica pública. Começou a vigorar em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além do ensino fundamental, ele engloba a educação infantil, o ensino médio, inclusive as modalidades de educação de jovens, adultos e educação especial.
Os Estados e Municípios colocam no Fundeb 20% da receita proveniente de oito impostos e transferências (ICMS, IPVA, ITR, ICMD, FPM, FPE, Lei Kandir, IPI – exportação). A União colabora com 10% do total de recursos do Fundo. O montante estimado do Fundeb para 2011 é de R$ 94,5 bilhões: 86,7 bilhões de Estados e Municípios e apenas R$ 7,8 bilhões da União.
“É lamentável que a União, quem menos investe recursos no Fundeb, seja quem estabeleça as regras. A realidade dos Estados e Municípios não é respeitada”, critica Ziulkoski.
Fonte: CNM
