Milhares de Municípios de todo o País se uniram nesta terça-feira, 21 de
dezembro, em mobilização local com intuito de mostrar ao presidente da
República que a sanção da partilha dos Royalties é uma reivindicação
nacional. Pela estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
pelo menos duas mil prefeituras paralisaram as atividades cotidianas e
movimentaram o Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui
os Royalties para todos os Municípios.
Com cartazes e faixas espalhados em todas as regiões do País, entrevistas
à imprensa e reuniões de gestores municipais com as comunidades, os
Municípios pedem a sanção do projeto, com a expectativa de sensibilizarem o
presidente a não vetar o projeto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e
tem o apoio da sociedade brasileira.
Durante todo o dia, a CNM recebeu e-mails, fotos, faxes, depoimentos,
vídeos e diversas mensagens de apoio ao movimento. O presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski, destaca que o envolvimento e empenho dos Municípios foram
gratificantes. Ele ainda tem esperança de que a solicitação dos Municípios
brasileiros seja atendida pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Esperamos que essa manifestação da nação brasileira seja capaz de
sensibilizar o presidente Lula, no sentido de rever sua posição quanto ao
veto à matéria aprovada, em três votações, pela ampla maioria dos deputados
e senadores”, salientou.
Ziulkoski destacou que essa é uma luta cívica, de todos os Municípios,
independente de partidarismo. “Os relatos, fotos e registros diversos
enviados à CNM mostram claramente o apelo que o país inteiro está fazendo
ao presidente da República. A proposta aprovada pelo Congresso possui
mecanismos que garantem a compensação para aqueles entes que por ventura
venham sofrer perdas.
Possibilidades
De acordo com o presidente da CNM, existem dois caminhos: um que promove o
desenvolvimento equilibrado do país, por meio da divisão das receitas
entre todos e outro que aumenta o desequilíbrio federativo, por intermédio
da concentração das receitas entre poucos privilegiados. "Temos esperança
que o presidente faça a opção pelo primeiro", daclara Ziulkoski.
Quanto ao anúncio de que o presidente vetará a repartição dos Royalties e
que reenviará ao Congresso a proposta do ex-relator, Henrique Alves
(PMDB-RN), Ziulkoski demonstra preocupação: “a proposta do deputado mantém
inalteradas as regras de distribuição dos Royalties gerados pelo sistema de
concessão e muda apenas a forma de distribuição da partilha. Ocorre que os
contratos de partilha nem foram licitados ainda e gerarão receita apenas
daqui a aproximadamente 12 anos e que serão, inicialmente, pouco
expressivas. Enquanto isso, as receitas de concessão devem crescer de R$ 22
bilhões para R$ 50 bilhões, e beneficiarão apenas os atuais privilegiados.
E finalizou, com um agradecimento aos prefeitos: mais uma vez, mostramos a
nossa força, nossa União. Mostramos ao Brasil que o nosso trabalho é sério
e comprometido em trazer uma vida melhor a todos os cidadãos brasileiros”.
Fonte: CNM
