Restrições da Secretaria da Fazenda prejudicam os municípios
Produzir um documento que contemple uma distribuição mais igualitária e justa do retorno do ICMS aos municípios e analisar a pauta catarinense de produtos com substituição tributária que abrange mais de mil itens. São os dois principais assuntos do Grupo de Trabalho do Movimento Econômico, que está reunido na amures, nesta segunda e terça-feira.Secretários executivos e responsáveis pela apuração do movimento econômico das 20 associações de municípios do Estado buscam prioritariamente corrigir distorções que estão penalizando especialmente os pequenos municípios. O secretário executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Agustinho Senem, explica que uma dessas distorções se refere, por exemplo, às linhas de transmissão das geradoras de energia elétrica, na Serra Catarinense.“Aqui tem Campo Belo do Sul, Anita Garibaldi, Otacílio Costa, Correia Pinto, Cerro Negro e outros municípios que fazem parte do cálculo do custo da energia elétrica. As linhas de transmissão ocupam grandes áreas dos municípios, mas não é atribuído valor justo aos municípios. As subestações ficam nos grandes centros e recebem os benefícios. A Secretaria de Estado da Fazenda não reconhece esse direito aos pequenos municípios. Essa é apenas uma distorção que precisa ser resolvida”, explica Agostinho Senem, lembrando que o documento a ser produzido nesses dois dias de trabalho pelo Grupo do Movimento Econômico, será levado ao governador Raimundo Colombo.Ele também aponta que um decreto idealizado pela Secretaria da Fazenda está restringindo o acesso às informações pelos municípios. O problema neste caso é que os municípios não têm como verificar informações básicas sobre o movimento econômico. O documento das associações de municípios será entregue ao prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus que já assumiu o compromisso de entregar pessoalmente ao governador.
O Grupo do Movimento Econômico vai discutir, ainda, o Ciclo de Estudos que será realizado em Araranguá entre fevereiro e março de 2011. É que a extensa pauta de produtos com direito a substituição tributária interfere no cálculo do valor adicionado e o sistema precisa ser adequado à nova realidade.
Fonte: Imprensa Amures.
