O Termo de Adesão ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) já foi assinado por 87 municípios, mediados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Após a publicação no Diário Oficial do Estado, as prefeituras começam a receber mensalmente os repasses.
De junho até setembro o Estado já repassou aos municípios que aderiram ao acordo R$ 682 mil. Neste mês, 72 municípios receberam parcela da dívida, corrigida pela taxa SELIC.
Os municípios que já aderiram foram: Agronômica, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alfredo Wagner, Anita Garibaldi, Antônio Carlos, Apiúna, Araquari, Arroio Trinta, Balneário Piçarras, Bom Jesus do Oeste, Bombinhas, Braço do Norte, Brusque, Campo Alegre, Canelinha, Canoinhas, Chapadão do Lageado, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Curitibanos, Descanso, Faxinal dos Guedes, Formosa do Sul, Fraiburgo, Frei Rogério, Garuva, Governador Celso Ramos, Guabiruba, Guarujá do Sul, Ibiam, Ilhota, Iomerê, Itapema, Jaraguá do Sul, Jardinópolis, Joaçaba, Joinville, Jupiá, Lajeado Grande, Luiz Alves, Luzerna, Macieira, Major Gercino, Massaranduba, Mondaí, Monte Carlo, Morro da Fumaça, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Nova Trento, Nova Veneza, Orleans, Papanduva, Penha, Peritiba, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Piratuba, Planalto Alegre, Ponte Alta do Norte, Porto Belo, Quilombo, Rio Fortuna, Rio Negrinho, Salto Veloso, Santa Cecília, Santiago do Sul, São Carlos, São Cristovão do Sul, São João Batista, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste, São Pedro de Alcântara, Serra Alta, Siderópolis, Sul Brasil, Tangará, Tijucas, Timbó Grande, Treviso, Treze Tílias, União do Oeste, Urussanga e Xavantina.
O acordo assegura também, a partir de abril os repasses mensais da arrecadação do PRODEC/FADESC. A previsão de transferência nos próximos dez anos é de aproximadamente R$ 225 milhões, desde que todos os municípios façam adesão.
A assinatura
O governador do Estado, Leonel Pavan e o prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, em abril deste ano, onde definiram que a dívida do Estado com os municípios, referente aos 25% da arrecadação, entre abril de 2005 e junho de 2008, será paga entre 18 e 60 meses e cada um receberá de acordo com o índice de participação no bolo do ICMS.
Fonte:ASCOM/FECAM
