Com a finalidade de atualizar as informações referentes à política social de assistência social e as diretrizes de certificação para entidades de assistência social, aconteceu durante toda quarta-feira (11), no London Clube, o II Encontro de Capacitação de Entidades de Assistência Social. O evento promovido pela Secretaria Municipal da Criança e Ação Social e Conselho Municipal de Assistência Social, contou com a presença de representantes dos municípios de Canoinhas, Três Barras, Porto União, Irineópolis e Monte Castelo, além de Mafra. O encontro visou ainda a integração das entidades sociais para o conhecimento e fortalecimento dos vínculos nos serviços prestados junto à população mafrense.
Na abertura, o representante do prefeito Jango Herbst, Ivan Dutra, secretário do Programa Bolsa Família, deu as boas vindas aos presentes e destacou a importância das políticas públicas como forma de proporcionar cada vez mais a melhoria da qualidade de vida da população. A secretária da Criança e Ação Social e presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Áurea Bastos Davet agradeceu ao empenho do prefeito pela oportunidade de atualização junto às entidades. “Hoje é dia de estudo para dirimir dúvidas a respeito da organização das ações, por que além da intenção de desenvolvermos trabalhos para contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população temos uma legislação própria a seguir que assegura as parcerias e o co-financiamento das ações. A assistência social reconhecida como política pública desde a Constituição de 1988 vem construindo a rede de atendimento organizando as ações de maneira articulada entre as esferas de governo e a sociedade civil.
Mafra possui hoje cerca de 120 entidades que desenvolvem ações sociais. Destas 72 estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, das quais, somente 50 estão regulamentadas. E para dar noção da demanda de trabalhos da assistência social, Áurea Davet salientou que somente no primeiro trimestre deste ano o plantão social da secretaria registrou mais de 4 mil atendimentos de pessoas com pedidos de apoio.
Legislação
Os presentes acompanharam também a palestra do advogado Leandro Nunes Meller presidente da Fundação de Assistência Social de Curitiba – FAS/PR. Inicialmente ele explicou o que é o terceiro setor e quais as organizações privadas sem fins lucrativos que podem ser consideradas como aptas para receberem recursos, conforme a legislação vigente, quais sejam, associação e fundação. Ele esclareceu as mudanças a partir da Lei nº. 12.101, de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes da assistência social; do Decreto nº. 6.308, de dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização das entidades e da Resolução 109, de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social.
Segundo ele, em todo o Brasil são 7 mil entidades que possuem o Cebas que é o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Destas, somente 355 são catarinenses. Em Mafra possuem o certificado a Apae, o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis, a Associação de Caridade São Vicente de Paulo/Hospital de Mafra e o Lar da Georgete. Aos representantes das entidades presentes destacou a importância do trabalho desenvolvido. “É extremamente importante fazer um trabalho com qualidade, não importando o alcance, quer seja para 10 ou para 100 pessoas, mas construído de forma organizada e com um diagnóstico com base na realidade local”, declarou.
O material trabalhado durante o evento será disponibilizado no site da Prefeitura de Mafra (www.mafra.sc.gov.br), no link governo/secretaria/Secretaria da Criança e da Ação Social. Maiores informações poderão ser adquiridas junto a Secretaria da Criança e Ação Social, pelo telefone (47) 3643-7181.
Fonte: Gazeta de Riomafra
