Começa amanhã, 12 de agosto, o II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no auditório da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento apresentará temas relacionados à gestão ambiental municipal, suas políticas e financiamentos, saneamento básico e regulação dos serviços públicos de saneamento básico. O Seminário tem entre os seus objetivos desenvolver competências de gestores e técnicos capacitando principalmente aqueles que têm atribuições na formulação e execução de políticas públicas de meio ambiente, saneamento básico e saúde, além de oportunizar as discussões sobre o saneamento ambiental. O assessor de Meio Ambiente da FECAM, o engenheiro sanitarista e ambiental Rolando Nunes Córdova, entende que o evento visa, além da capacitação, trazer discussões sobre a política ambiental nos municípios catarinenses. "Queremos contribuir na formação dos profissionais e gestores públicos que atuam neste setor e fomentar iniciativas locais que promovam o desenvolvimento sustentável", explica. Para a subprocuradora geral de Justiça para assuntos jurídicos do MPSC, Gladys Afonso, também presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), apoiador do evento, o seminário é importante para o trabalho do Ministério Público, como forma de alertar e sensibilizar os gestores municipais para a questão ambiental. "É um assunto de extrema importância e uma grande oportunidade para reunir as pessoas para o debate", considera a subprocuradora, que palestrará no evento sobre a utilização dos recursos do FRBL na área do meio ambiente. São esperados cerca de 450 participantes, entre eles, procuradores e promotores de Justiça, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e assessores municipais, vereadores, técnicos municipais, conselheiros municipais, gestores e técnicos de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico, servidores de outras esferas e poderes de governo, legisladores e estudiosos do tema. Programação
| 12 de agosto |
| • 8h – Credenciamento
• 8h30 – Solenidade de abertura • 9h – Conferência de Abertura: O Poder Público e a Defesa e Preservação do Meio Ambiente |
| 1º Painel – GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL |
| • 9h40 – Municipalização do licenciamento ambiental
• 10h10 – Regularização fundiária em áreas de preservação permanente – APPs em zona urbana: uma proposta de gestão • 10h50 – Planejamento ambiental da cidade e desenvolvimento sustentável • 11h30 – Debates • 12h00 – Intervalo para almoço |
| 2º Painel – POLÍTICAS AMBIENTAIS |
| • 13h30 – Políticas locais para o enfrentamento das mudanças climáticas
• 14h10 – Prevenção e mitigação de desastres naturais • 14h50 – Proteção e recuperação de mananciais para abastecimento público de água • 15h30 – Estudo de caso: proteção do manancial de Pilões • 15h50 – Debates • 16h20 – Coffee Break |
| 3º Painel – FINANCIAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL |
| • 16h50 – Rede Brasileira de Fundos Socioambientais
• 17h30 – Geração de receitas próprias para o financiamento da gestão ambiental nos municípios • 18h – Destinação de medidas compensatórias aos fundos municipais de meio ambiente • 18h30 – Debate • 19h – Encerramento das atividades do primeiro dia |
| 13 de agosto |
| 4º Painel – SANEAMENTO BÁSICO |
| • 8h30 – Controle de perdas e redução do consumo de água e energia em sistemas de abastecimento de água
• 9h10 – Reuso das águas de esgoto sanitário • 9h50 – Coffee Break • 10h10 – Gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos • 10h50 – Plano diretor de drenagem urbana • 11h30 – Debates • 12h – Intervalo para almoço |
| 5º Painel – REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO |
| • 13h30 – O papel das agências reguladoras
• 14h10 – Adequação dos prestadores de serviços à Lei n. 11.445/07 • 14h50 – As tarifas de água e esgoto no cenário da regulação: composição, revisão e reajuste • 15h30 – Limites de atuação da entidade reguladora e dos órgãos de fiscalização • 16h10 – Debates • 16h40 – Encerramento |
