O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) juntamente com a AMVALI, AMPLANORTE e a AMUNESC realizaram o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal na quinta-feira (29), no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.
A solenidade de abertura contou com a presença dos Presidentes da AMVALI e AMUNESC, o Vice-Presidente da AMPLANORTE e do Conselheiro do TCE/SC Luiz Roberto Herbst, demais prefeitos, vice-prefeitos, presidente de Câmaras, vereadores, secretários executivos das associações, representantes do TCU, promotores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e demais agentes políticos.
A mesa de autoridades teve a seguinte composição: Conselheiro do TCE/SC Luiz Roberto Herbst; Presidente da AMVALI – Mário Fernando Reinke; Presidente da AVEVI – Valmor Pianezzer; representando a Prefeita Cecília Konell – o Secretário da Fazenda, José Olívio Papp; o vice-presidente da Acijs – Benyamin Parham Fard; Vice-Presidente da AMPLANORTE, Eloi Quege, representado pelo Prefeito de Itaiópolis – Hélio Cesar Wendt; o presidente da AMUNESC – o Prefeito de Rio Negrinho, Osni José Schroeder; a promotora do Ministério Público junto ao TCE – Cibelly Farias; o vereador de Joinville que representou a UVESC – Odir Nunes da Silva; O Secretário Executivo do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina – João Manoel Dioniso; e o Promotor do Ministério Público junto ao TCE, Ricardo Paladino.
O evento contou com palestra para clientela política na parte da manhã, sobre "Responsabilidade por ato de gestão do prefeito e o papel do vereador na fiscalização", ministrada pelo promotor Ricardo Paladino, por João Manoel Dioniso do TCU e a promotora do Ministério Público junto ao TCE, Cibelly Farias. Também foram abordados tópicos sobre o controle interno, o controle externo, as transferências voluntárias, licitações e o papel do procurador jurídico. Assistiram à palestra 74 agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos).
Além disso, durante todo o dia os gestores públicos municipais das Prefeituras e Câmaras de Vereadores participaram das seguintes oficinas: Contabilidade (124 participantes); Licitações, Contratos, Obras e Serviços (115 participantes); Atos de Pessoal (77 participantes); e Controle Interno (58 participantes). No total foram orientadas 448 pessoas.
O objetivo do evento foi atualizar os conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da gestão pública. Os técnicos do TCE também orientaram os administradores públicos sobre o cumprimento dos limites constitucionais e legais para gastos com pessoal, educação, saúde e câmaras municipais e sobre os procedimentos para remessa de dados pelo e-Sfinge – sistema utilizado pelo TCE para receber e analisar os dados sobre aplicação dos recursos públicos pelos órgãos fiscalizados.
Fonte: Com informações da AMVALI
