A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) promoveu em Mafra no dia 22 de julho, uma reunião na região da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE) para debater a possibilidade de convênio de conferência das mercadorias em trânsito. Estiveram presentes técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e os secretários executivos da Associação de Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) e o da AMPLANORTE.
A finalidade foi desenvolver ações conjuntas entre a SEF/SC e os municípios, por meio das associações, para desencorajar a circulação de mercadorias sem documentação fiscal, com o consequente incremento no Valor Adicionado (VA) e redução da sonegação fiscal, com ações pontuais de conferência dos documentos e orientações.
A FECAM apresentou também, o cálculo do valor relacionado ao PRODEC/FADESC de cada município. O Programa tem como objetivo promover o desenvolvimento socioeconômico catarinense por meio da concessão de incentivo ao investimento e à operação ou da participação no capital de empresas instaladas em Santa Catarina.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, acompanhou a reunião juntamente com o coordenador técnico da entidade, Alexandre Alves, e o assessor jurídico, Ericksen Prätzel Ellwanger.
Na oportunidade a AMVALI apresentou o Programa de Integração Tributária, que pretende incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, na avaliação integrada da movimentação econômica ao longo do exercício e disciplinar a participação do município no esforço de crescimento da arrecadação do ICMS.
ASCOM/FECAM, com informações da AMVALI
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