Blog

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou que, desde 13 de junho, 187 Municípios estão com as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueadas. O bloqueio foi feito pela Receita Federal do Brasil (RFB), responsável pelo controle de pagamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por parte dos Municípios.

Se a RFB apura que algum Município se encontra em débito em qualquer parcela dos tributos citados acima, há o bloqueio do depósito do FPM. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, orienta que as prefeituras nessa situação devem verificar com a Delegacia ou Agência da Receita Federal (RFB) da sua região quais são as parcelas que se encontram em inadimplência para quitá-las.
 
Ainda de acordo com Ziulkoski, caso a prefeitura já tenha regularizado a pendência e o Fundo permaneça bloqueado, o Município deve levar o comprovante de pagamento dos débitos até a Receita para que o desbloqueio seja providenciado com urgência. Dos 187 Municípios, 40% estão localizados no Maranhão e Piauí.
 
Nesta quarta-feira, 30 de junho, a CNM constatou que a maioria dos Municípios encontra-se com débitos junto ao Pasep. Para o recolhimento mensal do Programa, a base de calculo é feita com o valor total das receitas correntes arrecadadas, das transferências correntes e de capital, excluídas as transferências intragovernamentais recebidas no respectivo mês. Do resultado, será recolhida taxa em valor proporcional a 1%.

A CNM destaca que está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos gestores municipais sobre o bloqueio das contas do FPM. Basta entrar em contato com o Departamento de Finanças pelo telefone (61) 2101-6021.