O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 16 de junho, mais uma proposta referente ao novo marco regulatório para exploração do Pré-Sal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/2009 institui a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., a Petro-Sal.
Com essa votação, apenas o PLC 16/2010, sobre o novo sistema de partilha dos Royalties e que inclui a Emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB- RS) – para distribuição igualitária dos recursos entre Estados e Municípios – ainda não teve definido o dia da votação.
Isso porque essa proposta foi votada e aprovada pelo Senado, na última quarta-feira, dia 9 de junho, como emenda ao PLC 8/2010 que criou o Fundo Social. O destino do PLC 16/20 deve ser o do arquivamento.
Petro-Sal
A proposta que cria a Petro-Sal foi aprovada pela Câmara e aguarda votação do Senado desde novembro de 2009. De acordo com o texto do PLC 309/2009, A União será acionista majoritária da empresa. A Petro-Sal deve ser composta por um quadro técnico de pessoal próprio, um conselho de administração e cinco diretores nomeados diretamente pelo presidente da República.
O Ministério de Minas e Emergia seria responsável pela empresa que ficará responsável por todos os novos contratos relativos ao Pré-Sal e pela venda do petróleo e gás encontrados nas novas reservas em exploração.
Fonte: CNM
