A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que termina no dia 30 de junho o prazo para o registro de condicionalidades do Bolsa Família. É preciso informar, no mínimo, 20% das informações de vacinação infantil e pré-natal para continuar recebendo o Índice de Gestão Descentralizada (IGD).
Como o prazo está perto do fim, a CNM fez um levantamento parcial para indicar quantos Municípios ainda não cumpriram a exigência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Dos 5.563 Municípios, 963 ainda não fizeram o registro mínimo exigido até o último sábado, 12 de junho.
A CNM destaca que o cumprimento das duas condicionalidades é necessário para o recebimento do Bolsa Família. Se o descumprimento ocorrer por cinco vezes consecutivas, o benefício é cancelado. O monitoramento adequado significa manter o cadastro atualizado e promover uma gestão compartilhada entre as áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social.
Os Municípios que não encaminharem as informações deixam de receber recursos destinados pelo Ministério à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de Educação e de Saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.
IGD
O Índice de Gestão Descentralizada foi criado em 2006 e serve como apoio aos Municípios nas atividades de gerenciamento do Bolsa Família e do Cadastro Único. O índice varia de 0 a 1 e indica a qualidade da gestão do programa feita pelas Prefeituras.
Para obter um bom índice, os gestores municipais devem manter atualizado o Cadastro Único e também informar os dados sobre as condicionalidades de Saúde e Educação. De acordo com o desempenho, são transferidos, mensalmente, recursos financeiros para as unidades federativas.
Fonte: CNM
