Dias: 26 e 27/04/2010 (segunda e terça-feira)
Horário: 08h30 às 18 horas e 08h30 às 12 horas no auditório do CRC-SC
Endereço: Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 – Florianópolis – SC
Telefone de contato: (48) 3027 7000
Dia 27: 13 horas às 17 horas – Auditório do TCE-SC
Pauta:
– Apresentação do PL – Qualidade Fiscal; (grupo de estudo)
Divididos da seguinte forma:
- Título 1, 2 e 3 – Marco e Ingrid (AMUNESC)
- Título 4 – Jacimar (AMREC) e Batista (AMAVI)
- Título 5 – Edson (AMPLANORTE)
- Título 6 – Rafael (AMMVI)
- Título 7 – Alexandre e Rodrigo (FECAM)
- Título 8 – Paulo (AMMOC)
– Discussão proposta de Portaria Consórcios Públicos;
– Discussão Decreto que regulamenta LC 131/2009.
– Discussão da Pauta para reunião com o TCE-SC:
- Certidão do TCE-SC e exigências de exercícios anteriores: (Rafael – AMMVI)
- Na liberação de certidão este ano, não houve a liberação por falta de informações de publicação da LRF no primeiro semestre de 2008;
2. Tabela de Destinação de Recursos do TCE/SC – 2011(Rafael – AMMVI)
3. Relatórios LRF – STN 2010: (Rafael – AMMVI)
- § Resumido da Execução Orçamentária:
- § Balanço Orçamentário;
- § Restos a Pagar;
- § Demonstrativos de ASPS e MDE;
- § GestãoFiscal;
- § Dívida Consolidada e Operação de Crédito;
- § Disponibilidade de Caixa.
4. Recursos Financeiros em Cooperativas – Decisão TCE/SC: (Rafael – AMMVI)
- § Entendimento do TCE de que os municípios não podem ter movimentação financeira com cooperativas de Crédito;
5. Alimentação Escolar e a Compra direta da Agricultura Familiar: (Rafael – AMMVI e Patrícia – AMUREL)
Dispensa de Licitação – TCE/SC;
Entidades e pessoas participantes e não havendo interessados;
Recolhimento previdenciário e ou registro na SEFIP.
6. Cédulas de Crédito para ME e EPP – LC 123/2006. Art. 46; (Paulo – AMMOC)
7. Anexo 14 do Balanço – (Vanderlei – AMAUC)
8. Dificuldades pontuais com o cadastro dos Fundos Municipais no CNPJ; (Angelita – AMOSC)
9. Responsabilização do controlador interno e servidores públicos nas análises dos atos pelo TCE-SC; (Gilberto – GRANFPOLIS)
- § O TCE quando da análise das contas anuais e em auditorias vem responsabilizando o controlador interno e servidores por atos e procedimentos praticados.
10. Processos de PCA – Prestação de Contas do Administrador;
11. Convênio com Ministério Público e TCE/SC;
12. Instrução Normativa de Pessoal revisada do TCE/SC.
Fonte: FECAM
