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A Confederação Nacional de Municípios volta a alertar: é importância que os Municípios incentivem e orientem os contribuintes a apresentarem a declaração dentro do prazo estipulado, pois a DASN é fonte de apuração do Valor Adicionado (VA) das empresas optantes do Simples Nacional.
Após 15 de abril, os contribuintes que enviarem as informações estão sujeitos a pagar multa. Além disso, acompanhar e orientar a declaração das empresas reflete no VA. De acordo com a entidade, quando as empresas não apresentam a DASN a receita municipal registra perdas. A explicação é de que, no mínimo, 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) distribuído aos Municípios é composto pelo VA.
O acesso ao programa da DASN 2009 deve ser feito, exclusivamente, por meio do Portal do Simples Nacional na Internet. A página pode ser acessada no banner específico existente no site da Receita Federal do Brasil.
Fonte: CNM