O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, está neste momento, quarta-feira, 24 de março a partir de 13:30h, reunido com um grupo de senadores. Para tentar resolver a questão da partilha dos royalties, Ziulkoski apresenta a proposta de Emenda Modificativa Aditiva ao Projeto de Lei que trata da partilha dos royalties do petróleo (PL 16/2010) no Senado Federal.
Todos os senadores que participam do encontro assinaram a proposta da CNM que será apresentada ao Senado Federal. São eles: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), César Borges (PR-BA), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Pedro Simon (PMDB-RS), Raimundo Colombo (DEM-SC), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Valter Pereira (PMDB-MS)
De acordo com o presidente da CNM, a proposta prevê que, para os futuros contratos de partilha, sejam aplicadas as regras de distribuição originalmente previstas no substitutivo do deputado Henrique Alves (PMDB-RN), com parte das receitas de royalties sendo distribuídas apenas aos ditos estado
s e Municípios produtores ou confrontantes e parte das receitas sendo distribuídas por meios dos fundos de participação – 44% do total.
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Participação
Ele explica, também, que a proposta mantém inalteradas as regras de distribuição dos royalties gerados sob o regime de concessão, que privilegiam os estados e Municípios confrontantes. Para as participações especiais instituídas em 1997 na Lei do Petróleo, entretanto, são modificadas as atuais regras de distribuição, determinando que a fração das receitas de estados e Municípios seja repartida de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele explica, também, que a proposta mantém inalteradas as regras de distribuição dos royalties gerados sob o regime de concessão, que privilegiam os estados e Municípios confrontantes. Para as participações especiais instituídas em 1997 na Lei do Petróleo, entretanto, são modificadas as atuais regras de distribuição, determinando que a fração das receitas de estados e Municípios seja repartida de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Fonte: CNM
