A prestação de contas aos demais governos e à sociedade é uma obrigação prevista na Lei 131/2009. A chamada Lei da transparência determina que os entes federados – União, Estados e Municípios – divulguem o total de arrecadação e gastos da máquina pública. Com objetivo de ajudar os Municípios a cumprirem com a legislação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) oferece a ferramenta Site Município.
O espaço no portal da CNM é destinado à publicação on-line das Contas Públicas – conforme a Lei 9.755/1998. De uma forma simples, fácil e em tempo real, o site torna a gestão mais transparente utilizando-se da tecnologia digital. Para a CNM, a transparência como qualquer outro serviço deve ser oferecida aos contribuintes.
Segundo o prefeito de Pimenta Bueno (RO), Antônio Plaça, nenhum munícipe tinha tido interesse a acessar a prestação de contas do Município. “As pessoas devem acompanhar aquilo que acontece nas finanças locais. Quando era em papel, ninguém vinha na prefeitura fiscalizar. Agora todos têm acesso pela Internet e podem até questionar as contas”, explicou.
Pimenta Bueno é um dos diversos Municípios que usam atualmente a rede mundial de computadores para mostrar à população o que ocorre com o dinheiro público. Todos os Municípios filiados à Confederação podem requerer o espaço para publicação das contas municipais. A ferramenta é o canal direto entre a prefeitura e o cidadão.
Fonte: CNM
