Congresso Nacional reinicia seus trabalhos, e vários temas de interesse do Movimento Municipalista estão em pauta.
Após os desafios financeiros e gerenciais em 2009, os Municípios precisam que matérias como a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a partilha de royalties com os Municípios tenham suas votações agilizadas e, principalmente, que o Congresso Nacional esteja sensibilizado com relação às implicações das matérias que aumentam despesas e criam mais obrigações aos Municípios, tal como o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Sabemos que o 1% do FPM, o parcelamento de dívidas previdenciárias, precatórios e a suplementação financeira aos Municípios foram resultados do movimento municipalista após muita perseverança e mobilizações e somente assim é que podemos avançar nas questões que ainda estão pendentes.
E, para que neste ano os Municípios realmente obtenham êxito na sua pauta, é fundamental manter nossa unidade e nossa mobilização junto ao Congresso Nacional. Assim, contamos com sua participação no encontro:
Os Municípios e as perspectivas para 2010
Dia 10 de março de 2010 – Auditório Nereu Ramos
Câmara dos Deputados – Anexo II – Brasília/DF
Fonte: CMM
