Brasília, 30/12/2009. Prefeituras de todo o país recebem no próximo dia 20 de janeiro a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado pelo Governo Federal para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso adicional repõe a retração apurada entre setembro e dezembro deste ano.
De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei é ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional.
"A medida alcança todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico. O benefício, contudo, só chega para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação", esclarece o Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.
O cálculo do auxílio financeiro é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês. "A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do fundo desde sua criação, quando chegou a R$ 51,3 bilhões", avalia Olavo Noleto.
Fonte: CNM
