A luta dos municípios para aumentar o percentual dos repasses da arrecadação foi um dos temas centrais da abertura do 7° Congresso Catarinense de Municípios. Para os prefeitos, é injusto que os municípios fiquem com apenas 15% do bolo tributário, quando é nas prefeituras que chega a maior parte dos problemas e demandas da população brasileira.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os prefeitos precisam se manter mobilizados. Ele lembra que, devido às marchas realizadas no início do ano, no próximo dia 10, as prefeituras vão receber o valor correspondente a 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o valor chegará a R$ 212 milhões a mais em caixa.
O presidente da Fecam, Ronério Heiderscheidt, disse que todos os municípios catarinenses já confirmaram o pagamento do 13° salário, mas para isso tiveram que abrir mão de diversas obras.
| Fala prefeito |
| Opinião dos legisladores sobre o projeto de municipalização da educação João Romão Garuva |
| – Financeiramente, o prefeito acredita que a municipalização do ensino fundamental será boa para o município, pois o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é proporcional ao número de alunos. Operacionamente, o Estado também precisaria ceder a estrutura para viabilizar a municipalização |
| Osmar Tozzo Passos Maia |
| – Além de ceder a infraestrutura, o Estado precisaria arcar com as despesas dos servidores da educação. Outro ponto é o repasse dos recursos já no primeiro ano, e não após ao ano escolar. O prefeito ressalta que o município não pode arcar com mais despesas. Segundo ele, o Estado repassa apenas 30% do custo do transporte escolar de alunos das redes estadual e municipal. |
| Leoberto Weinert Canoinhas |
| – Hoje, a municipalização seria impossível, avalia o prefeito de Canoinhas. Para se tornar real, o Estado precisaria oferecer toda a estrutura de escolas ao município. A prefeitura investe 28% da arrecadação na educação. As necessidades seriam até maiores, conforme o prefeito, mas também há a preocupação com o atendimento às demais secretarias. |
| Adelaide Salvador Irani |
| – A prefeita está preocupada com a possibilidade de atritos entre servidores municipais e estaduais, já que há disparidades entre os salários. Para o município, seria impossível financeiramente igualar os salários e benefícios pagos pelo Estado. Conforme Adelaide, a estrutura física também é preocupante. A estrutura física precisaria ser cedida para uso da prefeitura. |
| Adélio Spanholi Piratuba |
| – Uma comissão já vem acompanhando o processo há seis meses no município. Para o prefeito, a municipalização está meio “nebulosa”. Ele acredita ser essencial que o pagamento dos professores seja mantido com o Estado, e que a estrutura das escolas seja repassada aos municípios. Com um projeto de alfabetização zero, o município investe 30% do que arrecada na educação. |
| Antonio Coelho Capão Alto |
| – Para o prefeito, cada município precisa negociar com o Estado. Os pontos complicados ficariam na administração da escola, na questão financeira e no problema de pessoal. Quanto à parte financeira, o prefeito acredita que o repasse do Fundeb proporcional ao número de alunos supriria o problema. Em relação ao pessoal, ficaria em aberto aos professores o remanejamento ou não para serem pagos pelo município. |
| Ervino Sperandio Itapoá |
| – A desigualdade salarial entre professores municipais e estaduais é uma das grandes preocupações do prefeito de Itapoá. Para ele, o município também não teria condições de erguer prédios, que precisariam ser cedidos pelo Estado. Para a municipalização, Sperandio acredita que os valores do Fundeb não poderiam ser repassados somente no ano seguinte. |
| Roberto Marin Anita Garibaldi |
| – O prefeito tem a preocupação com o futuro. Segundo Marin, quando essa leva de professores estaduais se aposentar, a reposição da função ficará a cargo da prefeitura. Outro problema será a manutenção de ensino fundamental e médio no mesmo prédio, o que geraria duas direções na escola e dificuldade de administração. |
| Vânio Forster Correia Pinto |
| – A situação é de grande dificuldade para a prefeitura assumir o ensino fundamental. O problema, segundo Forster, é financeiro. Para o prefeito, o fator principal é que o Estado mantenha o pagamento dos sevidores da educação. O município investe 27,5% da arrecadação com a educação. |
| Nelson Guidani Herval D’Oeste |
| – Sem a municipalização dos recursos, repasse da estrutura física e apoio para a manutenção dos servidores, o prefeito não vê probabilidade na municipalização do ensino fundamental. Resolvidos os três problemas, ele entende que Herval D’Oeste pode assumir o ensino fundamental. Para Guidani, não é possível atribuir a tarefa sem dar condições aos municípios. Por isso, ele acredita que a discussão precisa se estender. Hoje, 29% da arrecadação municipal é investida na educação. |
Fonte: A Notícia
