A Confederação Nacional de Municípios – CNM, atendendo a demonstração de
preocupação de Representantes de Municípios, Associações Estaduais e Regionais, pelo
fato de alguns dos optantes pelo ITR-100% não estarem alcançando suas estimativas
para o ITR 2009, entrou em contato com a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do
ITR, para saber os possíveis motivos.
Apurou as seguintes possibilidades:
1. A receita arrecadada do ITR em 2008 pode ter sido atípica devido a algum
ingresso aleatório de valores referentes a desapropriações, multas ou cobrança
de Divida Ativa de anos anteriores, que distorcem o valor de 2008 para fins desta
estimativa;
2. O ITR foi parcelado pelo contribuinte em até 4 parcelas sendo a última para
pagamento até o dia 30 de dezembro;
3. O contribuinte declarou, porém não recolheu o valor(es) da parcela(s).
Para que esta estimativa seja mais correta a CNM sugere, que os Municípios examinem
os repasses efetuados nos anos de 2006 a 2008 e tire uma média, comparando-a com o
que for arrecadado na totalidade das 4 parcelas relativas ao ano de 2009. Considerando
que o decêndio de 20 a 30 de dezembro/2009 será repassado em 10 de janeiro/2010.
Outra forma de verificar seria a comparação mês a mês. Exemplo: Outubro de 2008
com outubro de 2009 ou suas médias.
A informação que a RFB tem dado para os municípios que firmaram o Convênio até 31
de julho de 2009 e que, portanto fazem jus aos 100% do valor arrecadado é de que a
transferência do total pago pelo contribuinte é creditada diretamente à conta do município, porém, caso o município verifique que há possível incoerência entre o
estimado e o repassado, a RFB, a pedido, fará as revisões necessárias.
A CNM informa, finalmente, que pelo levantamento médio de arrecadação de uma
amostragem de municípios verificou-se que no mês de outubro o repasse do ITR
representa em média 80% da arrecadação total.
Fonte: CNM
