Saúde: Para melhorar, basta votar. É este o tema da próxima mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), agendada para o dia 9 de dezembro no Senado Federal, em Brasília. Assim como as outras atividades organizadas este ano, a última reunião de 2009 já recebe o apoio dos gestores municipais em todo o País. O objetivo, afirmam, é reivindicar ao Congresso Nacional a regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil.
“Este é um dos setores mais críticos para os Municípios do Rio Grande do Norte. A oferta de serviços básicos em Saúde não pode ser feita apenas com incentivos que o governo federal passa por meio de programas como, por exemplo, o Programa Saúde da Família (PSF)”, afirma o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio.
Sobre estes programas e sobre a falta de recursos para investimentos, Benes diz que “os valores repassados aos Municípios são ínfimos com relação ao custo de cada equipe”. Ainda de acordo com o prefeito potiguar – ele administra Lajes, a 115 quilômetros da capital Natal -, a regulamentação faria com que a União transferisse mais recursos para os Municípios em todo o Brasil.
Em nome dos Municípios potiguares, Benes apoia a mobilização da CNM. “Tenho convocado os colegas aqui do Estado e estaremos presentes em Brasília. Os deputados, que vão nos procurar em 2010 para pedir apoio, precisam assumir a pauta municipalista e, entre elas, dar atenção a mais importante de todas: a regulamentação do financiamento da Saúde”, destacou o presidente da Femurn.
Custo dos médicos e logística
“A importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 é a salvação da Saúde no Brasil”. Com esta declaração, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Aguiar Souto, resume a importância da última bandeira da CNM em 2009, a defesa de mais recursos para a Saúde nos Municípios.
“A importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29 é a salvação da Saúde no Brasil”. Com esta declaração, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Aguiar Souto, resume a importância da última bandeira da CNM em 2009, a defesa de mais recursos para a Saúde nos Municípios.
Jair listou as principais dificuldades dos prefeitos amazonenses neste setor. Ele afirma que o Amazonas é um Estado complexo, com grande extensão territorial e que exige logística para levar remédios, equipes e cobertura vacinal à população, por exemplo. “Gastamos muitos recursos pois precisamos fornecer os serviços às famílias. Precisamos atingir as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”, explica.
O alto custo para a contratação de médicos é outro empecilho, alerta Jair. “A escassez de médicos para trabalhar na Região Amazônica onera as contas das prefeituras. Em muitos casos, é três vezes mais caro remunerar um médico em Municípios amazonenses do que em outros do País”, diz.
Diante deste quadro, Jair reivindica aos deputados federais que coloquem em pauta a votação da regulamentação do financiamento da Saúde, parado há um ano na Câmara (PLP 306/2008). “Os Municípios não conseguem cumprir sozinhos o seu dever. Precisamos de mais recursos da União para prestar melhores serviços de Saúde à comunidade”, finaliza.
Fonte: CNM
