A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios brasileiros em relação ao Curso de Formação de Fiscais Municipais destinado aos Municípios que assumiram o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com informações da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), o curso de capacitação para atuar na fiscalização do imposto será ministrado novamente a partir de janeiro de 2010.
Uma nova turma estava agendada para abril do ano que vem. Porém, segundo a Esaf, em função das novas adesões e dos diversos Municípios que não conseguiram se inscrever no prazo final, expirado na última segunda-feira, 9 de novembro, o curso foi antecipado.
A CNM explica que a capacitação dos agentes fiscais municipais é obrigatória e só com a capacitação os Municípios podem acessar os arquivos da Receita Federal do Brasil (RFB) para exercerem a fiscalização do ITR e receberem 100% do valor arrecadado.
Além disso, a Confederação salienta que até dia 30 de setembro os contribuintes já deverão ter entregue a declaração referente à 2009/2010, o que evidenciou ainda mais a necessidade de antecipar o curso, pois restaria pouco tempo para a ação fiscalizatória prevista no convênio.
Fonte: CNM
