O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista à edição desta quinta-feira, 5 de novembro, do jornal Valor Econômico. Ziulkoski falou sobre o impacto do fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU) nos Municípios, cujo projeto de emenda constitucional deve ser promulgado pelo Congresso Nacional na próxima semana.
“O que adianta construir belas estruturas se os Municípios não têm condições de sustentar as crianças lá dentro?, questionou. Para Ziulkoski, o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos, previsto na PEC que trata do assunto, foi aprovado sem se pensar numa alternativa para financiar o crescimento da demanda.
Segundo a CNM, não foram definidas as fontes dos recursos para a ampliação dessa oferta. De acordo com a entidade, mais uma vez a demanda e as responsabilidades dos Municípios brasileiros irão aumentar, mas sem a definição prévia de financiamento.
Neste caso, a CNM recomenda que é preciso um olhar cauteloso sobre o fim da DRU, pois as propostas aprovadas podem pesar no orçamento dos Municípios, que serão obrigados a matricular as crianças a partir dos quatro anos e providenciar, por conta própria, os recursos para o desenvolvimento de ações decorrentes do aumento de suas responsabilidades.
Sem efeito em 2009
Para representantes do Ministério da Educação (MEC), a programação de gastos e investimentos da pasta em 2009, elaborada no ano passado, já considerava parte das receitas normalmente consumidas pela DRU.
Para representantes do Ministério da Educação (MEC), a programação de gastos e investimentos da pasta em 2009, elaborada no ano passado, já considerava parte das receitas normalmente consumidas pela DRU.
Por este motivo, o fim da DRU só terá efeito prático no orçamento da Educação em 2010. Mas, destaca a CNM, sem beneficiar necessariamente a educação básica oferecida pelos Estados e Municípios.
“Programamos os investimentos em 2009 considerando o fim da DRU, que era uma expectativa de longa data e significa a garantia de ações planejadas”, explicou ao Valor Romeu Caputo, diretor de articulação dos sistemas de ensino da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Fonte: CNM
