Mais de mil prefeitos compareceram à mobilização promovida pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 23 de
setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Atentos às
colocações do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, eles discutiram
temas relacionados à crise financeira que atinge os Municípios e o seu
reflexo na gestão municipal.
Entre os destaques, os prefeitos presentes aprovaram o manifesto O
reflexo da queda das receitas na gestão municipal. O documento reúne
as principais deliberações e reivindicações dos gestores municipais.
Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em
Defesa dos Municípios.
?Precisamos levar à população brasileira informações sobre a
realidade financeira dos Municípios. Todos estão com dificuldades para
cumprir obrigações constitucionais e engessados com a execução de
programas estaduais e federais que os poderes Executivos Municipais
são pressionados a implantar?, destacou Ziulkoski.
Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos
brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos nos Municípios a
respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde – em
razão da não regulamentação da Emenda 29 – e em Educação, cujo
impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.
Projeto de Lei
Ziulkoski abriu as discussões falando da intenção da CNM em propor um
Projeto de Lei que flexibilize as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) para o exercício de 2009. O objetivo da
CNM, destacou Ziulkoski, é assegurar o equilíbrio das contas públicas
municipais, debilitadas pela crise econômica.
?As dificuldades financeiras dos Municípios precisam ser consideradas.
Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser
penalizados?, disse. Ziulkoski frisou que a intenção da CNM com o
projeto não é alterar a LRF e, sim, propor uma flexibilização para o
exercício deste ano.
FPM
Os debates sobre as finanças municipais, principal temática do
encontro, deram continuidade à reunião. Ziulkoski apresentou dados
detalhados, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal
transferência da União aos Municípios, cuja diminuição é o principal
motivo de preocupação dos prefeitos.
Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções
da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, a CNM
constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões,
valor 5,4% menor que em 2008. ?Os dados demonstram a necessidade de
buscarmos soluções para enfrentar a crise?, afirmou.
Entre estas medidas, por exemplo, Ziulkoski falou sobre a importância
da mensagem encaminhada pela presidência da Republica ao Congresso
Nacional, na última quinta-feira, 17 de setembro, solicitando crédito
especial de mais R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos Municípios com
o FPM em 2009. A matéria depende de aprovação da Comissão Mista de
Orçamento para ser apreciada no Congresso Nacional.
?O anúncio de que os prefeitos viriam a Brasília mais uma vez
assegurou, com certeza, este aporte de mais R$ 1 bilhão. Agora,
dependemos da agilidade da Câmara e do Senado?, informou Ziulkoski.
EC 29 e Educação
A luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 também foi
destaque. Ziulkoski mostrou que, em 2008, os Municípios gastaram 7% a
mais do previsto na lei, o equivalente a R$ 28 bilhões. ?Nós gastamos,
em média, 22% em Saúde. Dezesseis Estados não cumprem a Emenda 29 e os
Municípios estão sangrando os seus orçamentos?, disse Ziulkoski, sob
aplausos dos prefeitos.
Na Educação, mais dificuldades. A queda na arrecadação tributária, em
razão da crise financeira, fez com que as estimativas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009 fossem revistas. São R$
9,2 bilhões a menos do que o valor inicialmente estimado, pois a
receita total do Fundo caiu de R$ 76,8 bilhões para R$ 67,6 bilhões.
Débitos previdenciários
Prefeitos presentes à mobilização receberam uma boa notícia em relação
ao tema Previdência. O prazo ? expirado em 31 de agosto – de adesão ao
parcelamento dos débitos previdenciários dos Municípios poderá ser
prorrogado. Por meio de emenda sugerida pela CNM e aprovada na Câmara
dos Deputados, a nova data é 30 de novembro. A proposta depende de
sanção presidencial.
Para mostrar aos prefeitos os benefícios em realizar a adesão,
Ziulkoski apresentou levantamentos da CNM que apontam a economia
gerada, apenas no mês de setembro, aos 1729 Municípios que optaram
pelo parcelamento: R$ 42,3 milhões.
Audiência com Sarney
Entre as últimas atividades da mobilização, Ziulkoski reuniu-se com o
presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). Acompanhados de
lideranças estaduais, ele apresentou ao parlamentar reivindicações dos
prefeitos que aguardavam no auditório Petrônio Portela.
Fonte: CNM
