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Reconhecida situação de emergência em mais dez Municípios

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CNM
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) reconhece e prorroga a situação de emergência de mais 10 Municípios. Destes, sete são de Santa Catarina, dois do Rio de Janeiro e um da Bahia. As portarias com a determinação da Sedec foram publicadas no dia 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Seis Municípios tiveram o estado de emergência reconhecido e quatro prorrogado. Na maioria dos casos, os Municípios foram prejudicados por enxurradas, inundações bruscas e enchentes de rios. Apenas em Guatambu (SC), os prejuízos são oriundos da estiagem do início do ano.
O estado de emergência é decretado primeiramente pelo prefeito de cada Município e o prazo de vigência varia em função do ciclo evolutivo do desastre, entre 30, 60 e 90 dias.  No caso específico de desastres crônicos e de agravamento gradual, como a seca, por exemplo, o prazo de vigência pode ser prorrogado até no máximo 180 dias.
O reconhecimento do estado de emergência pela Defesa Civil é necessário para que os Municípios possam receber recursos para reconstrução e auxílio aos munícipes prejudicados pelo desastre.
Fonte: CNM