Brasília – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou na madrugada desta segunda-feira que serão feitas alterações na distribuição dos royalties, em favor dos estados produtores, e a União vai estudar uma fórmula para manter a Participação Especial (PE) no regime de partilha de produção. Segundo Lobão, as questões referentes à nova forma de partilha dos royalties serão decididas pelo Congresso. O projeto que será apresentado hoje terá apenas "ligeiras alterações sobre os royalties" que não desagradam os governadores. A ideia do governo era reduzir pela metade a parcela dos royalties que os estados e municípios tinham direito e repartir os rendimentos futuros do petróleo com todos os estados, mesmo os não-produtores de petróleo. A resistência dos governadores alterou os planos.A decisão foi tomada durante a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Nelson Jobim, da Defesa, e os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra.Lula aceitou propor ao Congresso uma distribuição diferenciada dos royalties e estudar a manutenção na PE. Assim, o governo federal decidiu manter a situação atual.Após o encontro, os três governadores que sinalizaram que não participariam do anúncio da nova Lei do Petróleo informaram ao presidente que permanecerão em Brasília para o evento.A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo.
Fonte: Jornal O Dia
