O parcelamento de dívidas previdenciárias e as diminuições nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) subsidiaram o discurso do deputado federal Manoel Júnior (PSB-PB), nesta quinta-feira, 13 de agosto. O parlamentar, em nome do municipalismo brasileiro, pediu atenção especial do governo federal e aos congressistas para a resolução destes dois impasses na administração pública municipal.
O deputado ressaltou em plenário que apenas 10 % dos Municípios do país aderiram ao parcelamento de dívidas com a Previdência Social e ainda assim há problemas em obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) – indispensável para o gestor receber verbas de emendas parlamentares e transferências voluntárias. “Estou convencido de que nada adiantou votar a Medida Provisória 459/09 nesta Casa, porque os principais pontos para os Municípios [TJLP e encontro de contas] foram vetados pelo Palácio do Planalto”, declarou.
O prazo de adesão ao parcelamento das dívidas foi lembrado pelo deputado. Os prefeitos têm até o dia 31 de agosto para assinarem o reconhecimento dos débitos, mas a “burocracia da Receita Federal” representa um empecilho para os gestores. O resultado é a não liberação da CND aos munícipes. “Os prefeitos estão sendo induzidos a assumir um parcelamento que futuramente não terão como pagar, e a situação ficará pior do que está atualmente” completou o parlamentar.
Para discutir este tema, anunciou ter marcado audiência pública da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, a qual preside, para o próximo dia 25 de agosto, às 14h30. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas, e o presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), Paulo Ziulkoski, foram convidados para a reunião.
FPM
Manoel Júnior lembrou aos colegas sobre a promessa do presidente Lula em repor as perdas do FPM com a complementação da Medida Provisória 462/09. O deputado citou matérias divulgadas pela CNM com o alerta: do total de R$ 1 bilhão do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) restam apenas R$ 37 milhões, insuficientes para que o FPM deste ano seja o mesmo de 2008, conforme prometido pelo Presidente da República. Para ele, a promessa de Lula é o “suficiente” para a edição de uma nova MP que destine mais recursos ao AFM.
Outras informações como a previsão de queda do FPM em agosto em torno de R$ 2,98 bilhões, feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também foi ressaltada pelo deputado em discurso. A CNM calcula perda de 11,9% no Fundo em relação a agosto de 2008 – um total de R$ 503 milhões a menos nos cofres municipais.
“Faço aqui um apelo aos demais colegas parlamentares para que nos aprofundemos neste assunto e encontremos, de fato, uma alternativa para solucionar o problema das retenções do FPM referentes a débitos de parcelamentos anteriores”, finalizou.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
