A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi um dos destaques do discurso do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) nesta terça-feira, 04 de agosto. O parlamentar falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos entes municipais, cujos descontos automáticos das dívidas previdenciárias – incidentes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – diminuem as receitas disponíveis para o Município.
“Na Marcha dos Prefeitos, eles falaram sobre as dívidas com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Muitos não sabem qual é a dívida que estão pagando. Os prefeitos reivindicam o encontro de contas”, afirmou Lucena.
Em razão desta dificuldade, ele disse que os prefeitos acabam obrigados a recorrer às emendas parlamentares. “Seria muito melhor se nós, parlamentares, nos preocupássemos com uma melhor distribuição das receitas que a Constituição de 1988 estabeleceu entre 22% e 23% para Estados e Municípios”, disse. Segundo o senador, os Municípios estão recebendo, em média, 16% sobre a receita total. Ele completou dizendo que é preciso sair da teoria para a prática e “dar mais autonomia a estes entes da Federação”.
Para Lucena, são os recursos das prefeituras que mais circulam nos pequenos comércios e movimentam a economia. “Se esses recursos continuarem sendo tirados dos Municípios, a verdadeira condição municipalista desta federação será sacrificada”, disse, pedindo mais recursos aos Municípios por parte da União.
Outra reivindicação antiga do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também foi lembrada. De acordo com o senador, é dever dos parlamentares trabalhar por uma partilha mais justa das receitas da União, dos Estados e dos Municípios. “São milhares de prefeituras no Nordeste que dependem, principalmente, do FPM. Esta queda compromete muito a estabilidade destes pequenos Municípios”, completou.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
