Liberação de verba, assinatura de decretos e anúncios de benefícios para os Municípios foram anunciados pelo governo federal durante a cerimônia de abertura da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira, 15 de julho. O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com o documento, a determinação será aplicada na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. E, além do novo decreto, que permitirá ao Ministério da Presidência Social fazer as compensações previdenciárias na forma da lei, também foi assinada a liberação de R$ 1 bilhão para os Municípios de até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
As casas são destinadas às famílias com renda de até três salários mínimos, cadastradas pelos Municípios, que devem se inscrever entre os dias 10 de agosto e 10 setembro para ter acesso à verba.
Um termo de compromisso, assinado na ocasião pelo Comandante da Marinha do Brasil, Júlio Soares de Moura Neto, vai garantir a produção e doação 1.500 barcos/escola, destinados aos Municípios. Ainda para a área educacional, o ministro da Educação em exercício, José Henrique Paim, assinou termo para doação de 8.443 ônibus escolares para 1.800 Municípios selecionados de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no âmbito do programa Caminho da Escola.
Para completar o pacote de medidas emergenciais destinado aos Municípios, o ministro das Cidades, Marcio Forte, assinou portaria que autoriza redução imediata de até 40% do valor das contrapartidas de obras do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), nas ações de saneamento ambiental e habitação do programa.
Anualmente, a Marcha promove benefícios aos Municípios Brasileiros e os anúncios feitos na manhã desta quarta-feira foram o início das conquistas nesta edição.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
