A prorrogação da desoneração e isenção fiscal do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) implicará em perda de R$ 728 milhões para os Municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Anunciada nesta segunda-feira, 29 de julho, pelo governo federal, a medida totaliza R$ 3,1 bilhões de renúncias, de acordo com a Receita Federal.
A decisão de exonerar impostos, adotada pelo governo no início deste ano, faz parte de um conjunto de medidas macroeconômicas chamadas de anticiclícas. Elas servem para romper um ciclo vicioso causado pela desaceleração da crise econômica mundial. Como o IPI e o Imposto de Renda (IR), formam a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o valor do repasse deve diminuir.
A prorrogação refere-se à desoneração de impostos cobrados na venda de automóveis, materiais da construção civil e linha branca de eletrodomésticos – geladeiras, máquinas de lavar, entre outros. Além destes, o governo estendeu a medida para o setor de máquinas e equipamentos.
Com a isenção, a renúncia para construção civil em 2009 será de R$ 686 milhões; para caminhões, R$ 388 milhões; linha branca de eletrodomésticos, R$ 203; bens de capital, R$ 414 e a maior das desonerações, para os automóveis, R$ 1,4 bilhões.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
