Medida que determina ajuda financeira da União a Estados e Municípios para incentivar a exportação foi editada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10 de junho. De acordo com a Medida Provisória 464/2009, a União terá dez dias para repassar R$ 1,95 bilhões destinados às exportações após a data de publicação da MP.
Editado com o objetivo de fomentar as exportações do País, a medida também prevê a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, no limite de R$ 4 bilhões.
Para a distribuição da verba, a MP classifica: as parcelas de cada Estado, incluídas as parcelas de seus Municípios, e ao Distrito Federal serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), no exercício de 2009. De acordo com os coeficientes, a União repassará do valor total 75% aos Estados e 25% aos Municípios.
Publicação
Diante da publicação da medida, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentará uma emenda solicitando que o valor do repasse referente ao Fundo de Auxilio aos Estados Exportadores (FEX) seja o mesmo do ano de 2008 – R$ 3.250.000,00.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
