Medida do Governo Federal de aumentar a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – anunciada na quarta-feira, 10 de junho – elevará em R$ 14 milhões o valor arrecadado pelos Municípios.
A arrecadação havia apresentado redução de quase 94% – de janeiro a março, em relação a dezembro de 2008 – e teve aumento registrado em abril. O impacto gerado na receita dos Municípios nos três primeiros meses deste ano ocorreu com o uso de créditos tributários pela Petrobras para pagar a contribuição.
Com o fim da manobra contábil da Petrobras, o bolo arrecadado com a Contribuição retomou o patamar de R$ 340 milhões, de acordo com nota de esclarecimento Acompanhamento da Cide da Confederação Nacional de Municípios (CNM). E o aumento da alíquota elevará a transferência a aproximadamente a mesma média do primeiro trimestre de 2008, que foi de R$ 655 milhões.
Com base nos dados e na nova alíquota, a CNM estima recolhimento de R$ 622 milhões, em média, de junho a dezembro deste ano. Porém, de acordo com os critérios de distribuição, apenas 5,8% vai de fato para os Municípios.
Desvinculação
Os critérios de repasse são: do valor total da contribuição são destinados 29% aos Estados, com base no tamanho da malha viária, consumo de combustíveis e população, com a Desvinculação de Recursos da União (DRU) – que desvincula 20% dos recursos – o repasse reduz para 23,2% e deste 23,2%, os Estados repassam 25% aos Municípios.
Dessa forma, a previsão é de que os repasses aos Municípios relativos à Cide daqui para frente, somem cerca de R$ 36 milhões mensalmente.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
