CNM
Neste mês de junho, Estados e Municípios receberam duas parcelas da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O primeiro repasse depositado dia 2 de junho é referente ao mês de maio e o segundo, relativo ao mês atual, foi repassado nesta quinta-feira, 4 de junho.
O recurso de junho, que deveria entrar nas contas dos Municípios no início de julho, foi adiantado. A antecipação foi uma decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como medida para amenizar os efeitos decorrentes da queda de repasses dos fundos de participação, que tem impactado negativamente as finanças municipais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: o adiantamento não significa recursos adicionais ao Fundeb. Em razão do repasse antecipado, a próxima parcela da complementação, provavelmente, entrará nas contas municipais apenas no final de julho. Isto implica na necessidade de organização e de um planejamento municipal.
Complementação
Os recursos da complementação previstos para este ano – R$ 5 bilhões – não tiveram alteração, apesar de o cronograma dos valores de repasses ter sido alterado. Assim, o adiantamento da complementação tem o intuito de auxiliar os Municípios neste período de crise econômica. A preocupação da CNM é que os Municípios estejam atentos para o planejamento e a aplicação dos recursos.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
