As prefeituras terão mais responsabilidades com o aumento no número de beneficiados do Programa Bolsa Família (PBF). Com a inclusão de famílias de assentamentos sem-terra, indígenas e moradores de rua, os Municípios terão de cadastrar os novos beneficiários e oferecer a eles serviços de saúde e matrícula nas escolas para o cumprimento das condicionalidades.
A estimativa do governo é de que no Brasil existam mais de 225 mil famílias com os perfis apresentados acima. Os Municípios terão três meses para saber quantas e quais destas pessoas têm direito ao auxílio. No caso dos sem-terra, o endereço a ser cadastrado no Cadúnico será o do acampamento invadido.
Segundo o governo, estas 225 mil famílias recebem, atualmente, uma cesta básica a cada quatro meses. Com a seleção feita pelas prefeituras boa parte delas será incluída no Programa ainda em 2009. O governo defende ainda que o comércio local nos Municípios irá lucrar com a troca de cestas pelo cartão do PBF.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a participação dos gestores municipais é imprescindível para a eficácia do PBF. Pois, a identificação e inclusão dos necessitados no Cadastro único (CadÚnico) depende exclusivamente do trabalho local nos Municípios.
Condicionalidades
Mais do que estar cadastrados, os brasileiros beneficiados com os recursos do Bolsa Família têm o dever de estar em dia com vacinas, no caso das grávidas, fazer acompanhamento pré-natal, e para as crianças e adolescestes da família, a presença escolar de no mínimo 85% para alunos de 6 a 15 anos e 75% para estudantes entre 16 e 17 anos.
Tanto as informações de saúde, quanto as relacionadas à freqüência escolar são enviadas pelos Municípios para o controle do governo federal.
Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios
