Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22 de maio, a Medida Provisória 463/2009 que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para atender às populações vítimas de enchentes das Regiões Norte e Nordeste e para os Municípios atingidos pela estiagem na Região Sul. Parte dos recursos será destinada também à prevenção e combate à possível pandemia da Influenza A no Brasil.
A Secretaria de Orçamento Federal justificou o pedido de abertura de crédito extraordinário ao orçamento para viabilizar o atendimento às populações vítimas de desastres naturais em Municípios do Nordeste e do Norte, atingidas por chuvas intensas que provocaram inundações, alagamentos e desabamentos. Os recursos serão aplicados na realização de obras em rodovias federais, portos e terminais hidroviários e ações de defesa civil. Para os Municípios da Região Sul a ajuda se dará no sentido de repor o fornecimento de água e perdas significativas na agricultura e no meio ambiente.
Para o Ministério da Integração Nacional são destinados R$ 880 milhões; Ministério da Defesa R$ 174,8 milhões; Transportes R$ 40,1 milhões; Fazenda, R$ 8,3 milhões; Desenvolvimento Agrário, R$ 5,1 milhões; Secretaria de Portos, R$ 4,6 milhões e Ministério do Meio Ambiente, R$ 2,1 milhões.
O Ministério da Saúde receberá R$ 102.4 milhões para a aquisição de equipamentos de proteção individual e kits de diagnóstico laboratorial para a instalação de força-tarefa em portos, aeroportos, fronteiras; ações de publicidade e confecção e distribuição de material de divulgação sobre a gripe influenza A.
A ajuda aprovava pelo governo é destacada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski como importante em razão da série de dificuldades enfrentadas pelos moradores das regiões atingidas pelo excesso de chuva no Norte e Nordeste e seca na Região Sul. “Para os prefeitos que estão com os orçamentos municipais estrangulados em razão dos gastos, o auxílio chega em boa hora”, afirma.
Fonte: CNM – Confederação Nacional dos Municípios
