O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa os gestores municipais: a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta terça-feira, 19 de maio, o valor da complementação que será repassada aos Municípios brasileiros no próximo dia 25, em razão da edição da Medida Provisória 462/2009. A MP prevê a restituição dos valores a menor recebidos pelo FPM no primeiro trimestre de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008, sem a incidência de descontos de qualquer natureza.
Para chegar ao valor da complementação, a STN calculou individualmente o montante das perdas nominais que cada Município apresentou nos três primeiros meses deste ano, o equivalente ao valor final de R$ 755 milhões. Ziulkoski explica que o valor do repasse é diferente do divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) pois a entidade havia realizado os cálculos a partir da distribuição da perda total do trimestre pelo coeficiente de 2009 do FPM dos Municípios, conforme orientações do Ministério da Fazenda.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que, ebora seja creditada sem retenção de descontos de qualquer natureza, essa compensação do FPM deve integrar a base de cálculo para as aplicações mínimas em saúde e educação com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
- Confira o valor estimado pela STN que será repassado aos Municípios no dia 25
- Confira a tabela do número de Municípios por estado que não receberão a complementação
Fonte: CNM
