Municípios receberão R$ 704 milhões para investirem na área de segurança alimentar e nutricional, em 2009. Até o momento, R$ 67,7 milhões destinados aos Municípios estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desde o dia 16 de abril. Mais R$ 622 milhões serão repassados para dar continuidade a programas que beneficiem os Municípios.
Os recursos servirão para garantir a qualidade de alimentação das comunidades carentes dos Municípios. Os valores, divulgados por meio do DOU, deverão atender produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo.
As verbas podem resultar em Restaurantes Populares – para Municípios com mais de 100 mil habitantes -, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos.
Como obter os recursos
Os Municípios devem manifestar interesse nas verbas até o dia 25 de maio deste ano. Antes, é necessário que o gestor municipal observe os critérios exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em cada um dos seis editais publicados. A realidade socioterritorial, a situação de insegurança alimentar das famílias, a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e a qualificação da proposta serão critérios de liberação dos recursos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para uma importante condição firmada pelo MDS na escolha dos Municípios beneficiados: a apresentação de uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando a iniciativa. A CNM recomenda que os gestores busquem obter os recursos para investir na qualidade de alimentação e nutrição da comunidade.
Com informações do MDS
Confira aqui os editais
Fonte: CNM
