CNM
O Ministério de Relações Institucionais confirma que nesta quarta-feira, 22 de abril, o governo deve enviar ao Congresso a Medida Provisória (MP) para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitas para os municípios esse ano. O governo antecipa que o primeiro repasse será de R$ 1 bilhão.
O valor, conforme o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB/RR) será suficiente para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.
Juntamente com a MP será encaminhado projeto de abertura de crédito orçamentário no valor do repasse inicial. O compromisso assumido pelo governo é o de autorizar, até 15 de maio, se necessário, novas liberações para uniformizar os repasses acumulados no período janeiro/abril de 2009, ao nível das transferências feitas no mesmo período do ano passado. Pelo compromisso assumido, a partir daí, a complementação da diferença será feita mensalmente, em montante igual ao dos repasses no mês equivalente de 2008.
