Termina no dia 31 de agosto de 2009 o prazo para os municípios atualizarem as informações contidas no CadÚnico, onde estão armazenados os dados das famílias beneficiadas pelos programas sociais. A falta de atualização do cadastro pode afetar tanto os municípios quanto as pessoas que recebem o auxílio financeiro.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda aos gestores atenção para o cumprimento deste prazo. Pois, assim, não haverá perda ou diminuição, por até um semestre, nos repasses do índice de Gestão Descentralizada (IGD), repassado às prefeituras para fazer a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
Outros problemas para os municípios são: a dificuldade no acompanhamento das condicionalidades da educação e saúde, problemas nas ações sociais municipais por falta de endereços e contato das famílias e a impossibilidade em comprovar a situação social do município, a fim de atrair investimentos e solucionar problemas sociais.
A atualização é necessária apenas para os beneficiados com as informações inválidas. Caso as correções não sejam feitas dentro do prazo estipulado, as famílias podem ter o benefício bloqueado em setembro deste ano, e em janeiro de 2010 a situação pode agravar-se, com o cancelamento da família dentro do PBF.
Função do CadÚnico
O CadÚnico é um registro que permite traçar o perfil das famílias pobres localizadas nos municípios e auxilia na percepção da família necessitar ou não de assistência financeira. Ele serve também como base estatística para analisar a realidade municipal e brasileira.
Confira aqui os procedimentos necessários para a atualização
Fonte: CNM
