A convite do líder da bancada do PMDB na Câmara, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 25 de março. Em pauta, um assunto bastante discutido nos últimos dias: o problema do endividamento previdenciário dos municípios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de Henrique Alves e Ziulkoski, também estavam presentes o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e a relatora da Medida Provisória 457/2009, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Rose é encarregada de elaborar relatório e proferir parecer à MP que trata dos parcelamentos dos débitos previdenciários dos municípios brasileiros em até 240 meses, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro.
Ziulkoski e os três parlamentares discutiram a necessidade de buscar uma solução para este impasse. “Em virtude dos descontos da dívida com o INSS, por exemplo, muitos municípios estão recebendo o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] zerado ou negativo”, afirmou o presidente da CNM.
Em contrapartida, Henrique Alves revelou que esta também é uma preocupação da bancada do PMDB. “Estamos muito sensibilizados com os problemas financeiros que as prefeituras municipais estão enfrentando. Com o apoio da CNM, podemos conhecer melhor quais são as reivindicações dos municípios”, disse.
Ziulkoski também apresentou aos parlamentares os estudos técnicos realizados pela CNM que demonstram, detalhadamente, o perfil das dívidas que a Receita Federal possui com os municípios. “Precisamos realizar um encontro de contas com a Receita”, destacou Ziulkoski.
Henrique Alves ouviu atentamente as considerações do presidente da CNM e reafirmou o interesse e o compromisso dos deputados federais peemedebistas em buscar, em conjunto com os prefeitos e com a CNM, uma solução para o problema que tem atingido e preocupado milhares de gestores municipais brasileiros.
MP 457/2009
A relatora da MP 457/2009 também ouviu as observações de Ziulkoski. Atenta, Rose de Freitas destacou a importância de procurar um canal de diálogo entre os municípios e o governo federal. “Ziulkoski, você carrega a representação dos municípios brasileiros e, por este motivo, suas observações são muito importantes. Sabemos que a MP pode ser aprimorada para atender melhor às necessidades e os anseios dos prefeitos”, confirmou a deputada.
Entre os avanços da reunião, Rose de Freitas confirmou que vai propor a mudança da atualização do débito dos municípios junto ao INSS pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP) ao invés da taxa SELIC, índice que compõe o atual texto da MP. A necessidade da confissão de dívidas previdenciárias por parte dos municípios, segundo a deputada, é outro item que será retirado do texto da MP.
Rose de Freitas também afirmou que vai incluir em seu relatório outras duas reivindicações da CNM: a retirada da exigência do valor de uma parcela mínima – 1,5% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do município – para pagamento dos débitos em até 240 meses e, por último, o encontro de contas entre as dívidas dos municípios e da Receita Federal.
Iniciativa
Mendes Ribeiro (PMDB-RS), um dos responsáveis pela iniciativa da reunião entre Ziulkoski e os deputados, elogiou a oportunidade de discutir o assunto e destacou a importância de atuar em defesa dos municípios: “Conhecemos as dificuldades que os prefeitos estão enfrentando. Nosso interesse é resolver este impasse. Vamos fazer o que for possível”.
Ao final da reunião, Ziulkoski agradeceu o espaço e a atenção dos deputados em ouvi-lo. Ele também aconselhou e fez um alerta aos prefeitos que estão passando por este problema: “Nós estamos trabalhando duro para chegar a um acordo e ajudar os municípios. Recomendamos aos gestores que ainda não assinem e não reconheçam os débitos previdenciários das prefeituras para evitar problemas futuros. É preciso ter muita cautela”, finalizou o presidente da CNM.
