A Mobilização Municipalista sobre Previdência – encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para reivindicar, ao governo federal, soluções para o endividamento previdenciário dos municípios perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal (RF) – já produziu, no mínimo, dois encaminhamentos promissores: a “Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República” e o “Manifesto dos Prefeitos Brasileiros: O Impacto da Previdência nas Finanças Municipais”. Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pelos mais de 600 prefeitos presentes no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 11 de março, às 16h.
“Os municípios estão representados aqui, por seus respectivos prefeitos, não para afrontar o governo federal. Também não estamos aqui para dizer que os municípios não vão pagar suas dívidas previdenciárias. Pelo contrário: estamos aqui porque todos os municípios querem honrar suas dívidas. Porém, antes, temos o direito de saber, primeiro, que dívida é essa e, segundo, como confessar uma dívida cujos valores os municípios, em sua maioria, desconhecem?”, indaga Paulo Ziulkoski, referindo-se à Medida Provisória (MP) 457/2009. A citada MP estabelece que os municípios devem abrir mão do seu direito de contestar judicialmente suas dívidas previdenciárias.
Encaminhamento ao Planalto
No documento “Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, a CNM e os prefeitos requerem, do presidente Lula, “atenção especial no momento de prorrogar as medidas relativas à redução e à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de forma a excluir, deste benefício, a parte do tributo que é partilhada com os municípios”.
Encaminhamento ao Planalto
No documento “Reivindicação dos Prefeitos Brasileiros ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, a CNM e os prefeitos requerem, do presidente Lula, “atenção especial no momento de prorrogar as medidas relativas à redução e à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de forma a excluir, deste benefício, a parte do tributo que é partilhada com os municípios”.
“Se nossa reivindicação não for contemplada pelo governo federal, continuará ocorrendo essa sucessiva redução das receitas municipais, o que irá tornar impossível para as prefeituras o cumprimento de suas obrigações constitucionais, a exemplo das que se referem às áreas de saúde e educação”, sintetiza Ziulkoski.
