Encerrou-se no dia 31 de janeiro o prazo final para a adesão dos municípios brasileiros ao convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A adesão oferece aos municípios conveniados o direito de receber e usufruir de 100% do tributo.
Ciente da dificuldade que muitos prefeitos tiveram para fazer a adesão em tempo hábil, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explica que a entidade tem realizado um trabalho intenso de sensibilização de autoridades na Casa Civil da Presidência da República e na Secretaria da Receita Federal para a prorrogação do prazo dos municípios para a adesão.
“A CNM sabe que o recolhimento integral do ITR representa um diferencial para os municípios. Continuaremos realizando esforços em Brasília para que os municípios não percam o que é seu de direito, conforme a lei”, explica Ziulkoski.
Estima-se que no Rio Grande do Sul, por exemplo, o montante da arrecadação integral do ITR alcance a cifra de R$ 50 milhões. No Brasil, ao todo, são R$ 500 milhões. Até o fim do prazo, apenas 113 municípios gaúchos aderiram ao convênio, o que representa 22,78% do total de municípios do estado.
São Paulo, o estado brasileiro que mais registrou adesão de municípios, apresentou somente 194 convênios realizados. Dados da CNM comprovam que a esmagadora maioria das prefeituras do país contou com dificuldades para realizar a adesão, principalmente devido ao tempo necessário para a emissão do certificado digital.
Os municípios que manifestarem interesse em arrecadar o valor integral do ITR após o dia 31 de janeiro, caso não seja prorrogado o prazo por decreto presidencial, passarão todo o ano de 2009 recebendo apenas os atuais 50% e somente em 2010 receberão o repasse de 100% do imposto. A alteração na arrecadação do ITR é uma das principais conquistas para os municípios brasileiros, apoiada, desde o início, pela CNM.
