Agência CNM
A opção pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), adotado por 35 municípios de Mato Grosso do Sul, aponta economia em torno de R$ 50 milhões/ano às administrações municipais se comparado com o pagamento para a Previdência Social. Nos últimos quatro anos, a poupança com o regime cresceu 305%. A economia feita por esses municípios é investida no próprio setor, otimizando o atendimento em saúde e aposentadoria. Essa economia parte do princípio de que o desconto para o RPPS é de no máximo 15% sobre a folha de pagamento; já para o INSS são 22%, apontando diferença de 7 pontos percentuais.
De acordo com Ademir de Oliveira, da Consultoria Administrativa e Previdenciária Especializada – AconPREV, os municípios estão capitalizando e os recursos são aplicados na forma que a Legislação Previdenciária exige e caminham em um nível de solidez bom e vêm em constante crescimento. Terminamos o exercício de 2004 com R$ 74 milhões de poupança acumulada e devemos virar 2008 com mais de R$ 300 milhões, contando com os três municípios (Dourados, Inocência e Vicentina) que aderiram no último ano.
Ademir frisa que outro fato importante, que diferencia o regime próprio em relação ao do INSS, é que no RPPS o servidor é tratado como servidor estatutário; já os servidores com regime da Previdência Social, são vistos como celetistas – regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Embora estatutários, recebem tratamento diferente. Na concessão de benefícios, como a aposentadoria, o INSS não reconhece os direitos como estatutário”, aponta.
O consultor cita como exemplo desse prejuízo ao servidor, o município de São Gabriel do Oeste, onde os servidores são vinculados ao INSS – que hoje limita o valor da aposentadoria em torno de R$ 3 mil. Por conta desse limite, os médicos, dentistas, professores e outros profissionais estatutários, que hoje recebem mais R$ 4 mil de salário, ficam com a aposentadoria limitada ao teto do INSS. “ Isso contraria inclusive a Constituição Federal, que assegura forma diferenciada da forma de benefício”, avalia.
Números
Em Campo Grande, a adoção do RPPS aponta uma economia mensal superior a 50%. No regime próprio, o valor recolhido em junho de 2008, por exemplo, é de R$ 2,48 milhões/mês; se fosse para o INSS seriam R$ 5,41 milhões/mês – uma economia de quase R$ 3 milhões, que, no final do ano, som R$ 38 milhões. Em Dourados, o segundo maior município do Estado, a economia mensal é de 51, 65%, ou seja, recolhe R$ 484,7 mil em vez de pagar R$ 1 milhão.
Com informações do Correio do Estado
fonte: cnm.org.br
