Agência CNM
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou a arrecadação de R$ 7,5 bilhões em royalties apenas no ano passado. O valor obtido pela exploração de recursos naturais como petróleo e gás natural foi dividido entre a União, estados e municípios. A divisão funcionou da seguinte maneira: os estados e municípios obtiveram 30% cada um, o Ministério da Ciência e Tecnologia ficou com 12%, a Marinha 15% e os 8% restantes foram para o Fundo Especial, usado para os investimentos em políticas públicas municipais e estaduais.
Foram compensados com o pagamento de royalties em 2007 dez estados brasileiros. são eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe, e o estado que mais se destaca na arrecadação, Rio de Janeiro, com 68% de posse dos recursos obtidos por meio de royalties. Cabe ressaltar que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende uma melhor distribuição dessa compensação.
Todas as empresas extratoras de recursos em terras do Estado são obrigadas, por meio da Lei 9478/97, a cumprirem com o pagamento de royalties. A legislação prevê o porcentual de 10% dos lucros alcançados pelos empresários do ramo extrativista e petrolífero.
Fonte: http://cnm.org.br
