Agência CNM
O projeto de lei que prioriza a liberação de recursos federais para cidades e municípios considerados patrimônio cultural da humanidade está tramitando na Câmara. O objetivo do PL 2966/2008, de autoria do deputado federal José Chaves (PTB-PE), é assegurar a conservação desses patrimônios.
Conforme o projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá prever prioritariamente recursos para essas localidades. A liberação dos recursos será feita mediante uma criteriosa escala de prioridades socioeconômicas. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias, contados a partir de sua vigência.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Patrimônio
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já concedeu o título de patrimônio mundial, cultural ou natural, para 17 localidades brasileiras. Dentre as localidades mais recentes que foram tombadas pela Unesco estão a Área de Conservação do Pantanal (2000); o Parque Nacional do Jaú, localizado no norte do Amazonas (2000); o Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001); as Áreas protegidas do Cerrado, Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (2001); e as Ilhas Atlânticas Brasileiras, Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (2001).
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) já concedeu o título de patrimônio mundial, cultural ou natural, para 17 localidades brasileiras. Dentre as localidades mais recentes que foram tombadas pela Unesco estão a Área de Conservação do Pantanal (2000); o Parque Nacional do Jaú, localizado no norte do Amazonas (2000); o Centro Histórico da Cidade de Goiás (2001); as Áreas protegidas do Cerrado, Chapada dos Veadeiros e Parque Nacional das Emas (2001); e as Ilhas Atlânticas Brasileiras, Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (2001).
Fonte :Com informações da Agência Câmara
