Agência CNM
O Ministério da Educação publicou hoje, 31/207, a Portaria 932/2008 que estabelece os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2009. São os conhecidos pesos de diferenciação, considerados para a definição do valor aluno/ano em cada estado e conseqüentemente utilizados na distribuição dos recursos do Fundo.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, cujos membros representam os secretários municipais e estaduais de educação, estabeleceu os novos pesos de ponderação para o Fundeb 2009 e definiu aumentos para algumas etapas e modalidades, como é o caso da creche conveniada de tempo integral, da pré-escola de tempo parcial e integral, da educação de jovens e adultos (EJA) e da EJA integrada à educação profissional de nível médio.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está preocupada com os pesos divulgados, pois, não se tem conhecimento de quais estudos foram considerados pelo MEC para definição desses valores. Apesar do aumento de alguns fatores, os valores das creches continuam menores que o ensino médio, e o estudo sobre o custo-aluno feito pela CNM em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) mostra que as creches custam 94% a mais que o ensino médio.
Uma das reivindicações apresentadas ao Ministro da Educação, pelos prefeitos reunidos na XI Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em abril deste ano, buscava garantir que na revisão dos fatores de ponderação do Fundeb fossem assegurados os cálculos com base em estudos realizados pelo MEC sobre custo-aluno, conforme estabelece o artigo 13 da Lei do Fundeb.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, infelizmente, as entidades municipalistas que representam os gestores municipais não foram ouvidas no processo de discussão sobre os novos pesos, apesar do compromisso assumido pelo MEC, em maio, no café da manhã com prefeitos e presidentes de entidades.
Confira os fatores de ponderação para 2009
